Schumacker Andrade, Advogado

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Entusiasta do direito, apaixonado pelo universo jurídico e todas as suas vertentes. Aposta na Via Extrajudicial como forma de resolução de conflitos de forma célere e sem maiores prejuízos. É conversando que a gente se entende. Negociar faz parte e também é uma arte!

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Vanderly Dantas
Comentário · ano passado
Prezado colega,

afim de contribuir ao artigo acima, cabe ressaltar que em Portugal, pelo Decreto Lei de 6/2017 de 31 de julho o qual regulamenta á gestão de substituição.
https://dre.pt/home/-/dre/107785481/details/maximized

Esta lei estabelece as condições em que é possível recorrer à gestação de substituição, apenas concebida para situações absolutamente excecionais e com requisitos de admissibilidade estritos.

Para recorrer à gestação de substituição só é possível a título excecional e com NATUREZA GRATUITA, nos casos de ausência de útero e de lesão ou doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez da mulher ou em condições clínicas que a corroborem, e sempre sujeito à celebração de contratos de gestação de substituição, que depende de autorização do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) e audição prévia da Ordem dos Médicos.

Neste contrato de gestação de substituição prevalece os interesses da criança sobre quaisquer outros e os interesses da mulher gestante são tidos em devida consideração.

Nesta lei não exige que gestante substituta seja parente dos beneficiários (do casal). No artigo 2 desta lei, alinea a, determina que no pedido de autorização prévia deve acompanhar entre outros elementos:
a) A identificação do casal beneficiário e da gestante de substituição, escolhida por aquele casal.
Vanderly Dantas van Oirschot - Advogada -Portugal, Brasil e Holanda. http://www.dantas-jurídico.comm

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